quarta-feira, 24 de julho de 2013

O MP/RN e a Revolta do Busão

Nesses dias em que a sociedade civil potiguar se abre num amplo debate sobre os prós e os contras da manifestação direta do povo nas ruas, causa espécie o silêncio atroante do Ministério Público do RN a respeito. Onde anda o protetor dos “direitos indisponíveis” e dos “interesses coletivos” enquanto a  sociedade discute os caminhos que o movimento popular vem tomando nas ruas? Onde anda o defensor “da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”? O “Fiscal da Lei e Guardião das Leis”, o “Defensor da Sociedade”? Ninguém sabe, ninguém viu.

Enquanto a OAB está presente, em defesa dos direitos dos cidadãos, bem ou mal opinando sobre o que se passa na ruas, o nosso “ilustre Parquet” se mantém à margem do debate que toma a imprensa e as redes sociais pelo menos desde maio deste ano. Não obstante a vitória que os movimentos das ruas conseguiram com relação à PEC 37, evitando a supressão do poder de investigação do MP, uma nota foi o máximo que o MP/RN conseguiu colocar no debate, além de uma mensagem do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP (CNOMP). Basta acessar a página de notícias do nosso combativo MP para perceber que a voz das ruas está sendo solenemente ignorada.

O que poderia estar fazendo o nosso “ilustre Parquet” nesse momento? Poderia estar investigando os fatos questionados pelo Movimento Passe Livre, exigindo a apresentação da planilha de custos das empresas de ônibus de Natal; investigando a atuação da Semob na área de transporte coletivo (são muitas perguntas: porque é o Seturn que detém o controle dos passes, em lugar o legítimo controlador que é o Estado?; por que os ônibus têm sido recolhidos das ruas em vários dias de protestos, contra o que determina a Semob?; estão sendo aplicadas as multas determinadas pela Justiça em caso de desobediência?). Poderia estar investigando quanto o Estado tem gasto na repressão aos movimentos populares (quanto custa manter um helicóptero no ar durante os protestos? Quanto custa as horas-extra da tropa de choque, as balas de borracha, as bombas de gás lacrimogênio? Esse custo é compatível com o benefício? Ou não?).

Aliás, no caso da repressão, onde o próprio MP federal se manifesta recomendando respeito à Lei, é onde mais o silêncio do Ministério Público do RN se faz gritante. Quando um juiz federal se arvorou a legislador e “proibiu” o uso da BR 101 para as manifestações, de forma inconstitucional e abusiva, o “defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” não deu uma palavra a respeito. Foi preciso que o próprio Judiciário, em suas instâncias superiores, se manifestasse a respeito para desfazer a ordem absurda do juiz singular.
Enquanto a OAB vai às ruas assegurar a integridade física e jurídica dos cidadãos, o “Fiscal da Lei e Guardião das Leis” parece não se incomodar com os flagrantes abusos de autoridade, a violência gratuita e ilegal das forças públicas, o desperdício do dinheiro público e a supressão do direito de reunião e de manifestação do cidadão. Indícios para iniciar essas investigações estão amplamente divulgados na mídia, inclusive na tradicional.

Se o Ministério Público é, constitucionalmente, uma instituição “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, me desculpem a expressão, mas o MP/RN está fugindo dos seus deveres. Com o seu silêncio a respeito do que se passa nas ruas, o nosso “ilustre Parquet” levanta suspeitas sobre sua integridade e seu compromisso com a democracia, que de acordo com a Constituição Federal vigente, ele teria – mas do que ninguém – a obrigação de proteger.

P.S.: Depois que este artigo estava redigido, li no jornal Tribuna do Norte que o MP está sim participando do movimento, ajudando a polícia caçar os “vândalos infiltrados” nas manifestações. Se é essa a única contribuição que o MP/RN pode dar a esse movimento que o CNOMP chamou de “vivaz demonstração de disposição de participação na gestão pública, (...) sobretudo, pela disposição de afirmar que estamos amadurecidos em pautar uma política que seja, antes de tudo, uma ressonância dos anseios do povo”, realmente o RN passaria melhor sem ela. Lamentável.